Política de privacidade

Esta Política de Privacidade tem por objetivo descrever e disciplinar a coleta, uso, armazenamento e segurança: (i) dos dados fornecidos pelos Usuários à CRIO.ART; e, (ii) das informações coletadas pela CRIO.ART através de seu website (“Site”).

Política de Privacidade da CRIO.ART aplica-se a todos os seus Usuários, assim definidos nos Termos e Condições Gerais de Uso.

O Usuário declara que, antes de realizar seu cadastro no Site, leu atentamente a Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais de Uso, certificando-se, assim, haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas.

A aceitação da Política de Privacidade se dará de modo expresso quando do cadastramento junto a CRIO.ART e é condição indispensável a qualquer pessoa, física ou jurídica, que deseje utilizar dos serviços ofertados no Site pela CRIO.ART.

A pessoa que não concorde com a Política de Privacidade deverá se abster da utilização dos serviços ofertados pela CRIO.ART.

 

I. Do tratamento das informações fornecidas e coletadas.

O Usuário para utilizar a CRIO.ART deve realizar seu cadastramento no Site, quando, então, deverá fornecer seus dados pessoais (“Dados Pessoais”), quais sejam: nome, número de inscrição (CPF ou CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda, endereço de e-mail, endereço físico e número de telefone, que serão armazenados em base de dados.

O Usuário autoriza que a CRIO.ART armazene dados e/ou informações que sejam fornecidas a partir de seu cadastramento, bem como os que forem, a partir de então, coletadas, inclusive, dados relativos aos anúncios veiculados no Site e outras informações sobre suas atividades (dentre as quais: a URL de onde provem, a URL que acessaram em seguida, o navegador utilizado, seu IP de acesso, a página visitada, as buscas realizadas, os anúncios, compras e/ou vendas realizadas e outras).

CRIO.ART esclarece que os anúncios veiculados pelos Usuários no Site podem eventualmente conter links para sites de terceiros. O Usuário reconhece que ao optar por acessá-lo será direcionado a website diverso, com políticas próprias, e sem controle da CRIO.ART, pelo que assume total responsabilidade sobre as informações que sejam por estes (terceiros) coletadas.

O Usuário reconhece que ao veicular um anúncio no Site da CRIO.ART, o anúncio e todo o seu conteúdo, poderão ser visualizados por terceiros, seja mediante acesso ao Site, seja mediante sua listagem como resultado junto a ferramentas de pesquisa, e demais similares, pelo que (o Usuário) assume total responsabilidade sobre as informações constantes de seus anúncios.

CRIO.ART esclarece, por oportuno, que não detém controle sobre os resultados das aludidas ferramentas de pesquisas, pelo que, quando julgar necessário, o Usuário deverá promover a remoção do anúncio ou do respectivo conteúdo e acionar diretamente as empresas detentoras das aludidas ferramentas.

O Usuário reconhece que caso opte por fazer seu login no Site através de um serviço de autenticação de terceiros a CRIO.ART poderá receber informações adicionais a partir do cadastro mantido junto a estes terceiros (dados, contatos e outros) e estes serão armazenados pela CRIO.ART conjuntamente com seus dados e informações.

O Usuário reconhece, ainda, que caso utilize a empresa terceirizada PayPal para a realização e processamento do pagamento das transações efetivadas no Site, seus dados do cartão de crédito serão coletados por esta empresa, que detém políticas próprias, sem o controle da CRIO.ART, pelo que o Usuário assume total responsabilidade sobre as informações que sejam coletadas.

Os dados/informações fornecidos e/ou coletadas pela CRIO.ART são armazenadas em base de dados própria, localizada em território nacional.

O Usuário está obrigado a atualizar, sempre que se fizer necessário, seus dados pessoais e sua senha de acesso e, não obstante isso, tem conhecimento, e desde já autoriza que a CRIO.ART mantenha arquivados seus dados e senha primitivos.

O Usuário pode requerer formalmente a CRIO.ART a exclusão definitiva de seus dados e informações, e, ainda, o cancelamento de seu cadastro, ressalvado, porém, o direito da CRIO.ART de, mesmo após a formalização do pedido em tela, armazenar, durante o prazo legal, as informações que entenda necessárias para utilizá-los com objetivo de resguardar seus direitos, dos demais Usuários, de terceiros, e, ainda, para cumprir o quanto estabelecido nos Termos e Condições Gerais de Uso.

 

II. Do uso da informação

CRIO.ART tem por objetivo principal a satisfação dos Usuários com os serviços prestados, e para que possa continuar aprimorando e personalizando a experiência de seus Usuários é possível que faça uso dos dados e das informações coletadas, com as seguintes finalidades:

  • Realização de estudos visando o aprimoramento das funcionalidades e ferramentas do Site, ou, ainda, para a solução de problemas técnicos;
  • Realização de pesquisa com objetivo de delimitar interesses, comportamentos e demografia dos Usuários, customizando, assim, ofertas e oferecendo serviços adequados às suas necessidades.
  • Acompanhamento das atividades dos Usuários, seus anúncios, suas transações e outros, com objetivo de verificar se obedecidos os Termos e Condições Gerais de Uso e a legislação nacional;
  • Encaminhamento de mensagens sobre novos serviços, comunicações de marketing, resposta a atendimento de Usuário, e, outras notícias da CRIO.ART;
  • Fornecer os dados e informações dos Usuários aos órgãos públicos em cumprimento a exigência legal ou em resposta a requerimento de autoridades competentes;
  • Para resguardar seus direitos, dos Usuários e de terceiros.

O Usuário tem conhecimento, e autoriza, que a CRIO.ART, em razão dos dados e/ou informações que lhe tenham sido repassadas e/ou coletadas, pode enviar mensagens e notificações sobre anúncios, notícias e outros.

Caso o Usuário não deseje receber tais mensagens deverá encaminhar e-mail ao endereço eletrônico da CRIO.ART requerendo sua imediata exclusão das futuras comunicações.

CRIO.ART, salvo autorização expressa e específica, não compartilha, aliena, cede a qualquer título ou transfere dados pessoais e informações de seus Usuários, que tenham sido coletadas ou ainda lhe tenham sido fornecidas, excetuada a hipótese de reorganização societária da CRIO.ART, ou ainda de alienação do controle acionário da companhia a novo proprietário, quando, tais informações serão a quem de direito transferidas para garantir a manutenção dos serviços prestados.

Os dados pessoais e informações de seus Usuários, que tenham sido coletadas ou ainda lhe sido fornecidas, são consideradas sigilosas, exceto porém as que a) sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isso ocorrer em decorrência de ato ou omissão da CRIO.ARTb) já esteja em poder de outros Usuários e terceiros, como resultado de sua própria pesquisa; c) tenha sido comprovada e legitimamente recebida de terceiros; d) seja revelada em razão de requisição judicial ou outra determinação válida de autoridade competente (pública ou privada); e, e) seja liberada formalmente pelo Usuário, de forma pública.

 

III. Cookies e outros meios de coletas automatizadas de dados e informações.

CRIO.ART poderá se utilizar de sistema de coleta de dados e informações mediante à utilização de cookies, tags, pixels, e outros aqui não especificados, com intuito de melhora das funcionalidades (que apenas serão disponibilizadas pelo emprego dos cookies) do Site e, ainda, para personalizá-lo às preferências verificadas.

Esses sistemas de coletas de dados e informações são ferramentas que tem por objetivo aferir e armazenar junto a CRIO.ART a rotina de navegação de seus Usuários.

CRIO.ART não usará esses sistemas com finalidade diversa do que acima estabelecido.

O Usuário declara que aceita a instalação, permanência e existência dos cookies da CRIO.ART, e que estes poderão a qualquer momento e unilateralmente ser por ele (Usuário) bloqueados em seu navegador a partir de seu próprio computador.

Os Usuários vendedores poderão utilizar de cookies para acompanhar o tráfego em seus respectivos anúncios, porém a CRIO.ART esclarece que não controla o uso de cookies de seus Usuários, que, assim, seguirão a políticas próprias por estes estabelecidas.

 

IV. Spam

CRIO.ART proíbe o envio indiscriminado de mensagens não solicitadas (“spam”) entre seus Usuários; conduta esta que, caso verificada, poderá ensejar a aplicação das sanções cabíveis, de acordo com que estipulado nos Termos e Condições Gerais de Uso.

 

V. Da Segurança

CRIO.ART observa as mais rígidas normas de segurança e proteção aos dados e as informações que lhe sejam fornecidas, ou por ela tenham sido coletadas através de seu Site, com o intuito de protegê-los contra perda e acesso não autorizado.

Todavia, a CRIO.ART declara que não será responsabilizada pela perda, acesso e uso dos dados em decorrência de violação ao seu sistema ou sua base de dados por terceiros não autorizados.

 

VI. Do compartilhamento das informações a pedido das autoridades competentes e consoante a legislação pertinente.

CRIO.ART declara que cumpre com as obrigações legais estabelecidas em território nacional.

Desse modo, em obediência ao estabelecido na legislação nacional, poderá realizar a confirmação dos dados pessoais dos Usuários mediante consultas a banco de dados de órgãos públicos e de companhias privadas, para, assim, confirmar a veracidade, exatidão e regularidade dos dados apresentados.

CRIO.ART, caso constatada qualquer inconsistência ou ilegalidade nos dados e informações apresentadas as encaminhará as autoridades competentes para garantir o cumprimento das leis.

CRIO.ART se reserva o direito de impedir o acesso ao Site de pessoas localizadas em determinados países, identificados de acordo com o IP utilizado, em especial os que, nos termos da legislação pertinente, favoreçam a prática de terrorismo.

 

VII. Das Disposições Gerais

A declaração de nulidade, ou anulação de quaisquer cláusulas deste contrato não afetará as demais disposições contidas neste instrumento.

Esta Política poderá a qualquer tempo, e independente de qualquer notificação prévia, ser alterada pela CRIO.ART, com objetivo de aprimoramento, ou, ainda, para o cumprimento de exigências legais. Na hipótese do Usuário discordar do quanto estabelecido, considerar-se-á rescindida a relação contratual, salvo a existência de dívidas em aberto, nos Termos e Condições Gerais de Uso.